Termos de Uso

Versão em vigor desde 02/11/2026.

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Criarty (“Plataforma”), oferecida por Criarty (“Criarty”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você (“Lojista”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Acordo de Tratamento de Dados, que fazem parte deles.

1. O que é a Plataforma

A Criarty oferece ferramentas para criar e operar uma loja virtual de produtos personalizados: vitrine, personalizador de artes, checkout, gestão de pedidos, produção de arquivos, integrações de pagamento, frete, nota fiscal e marketing. A Criarty fornece a tecnologia; a loja, os produtos, os preços, a entrega e o atendimento aos clientes são de responsabilidade exclusiva do Lojista.

2. Cadastro e conta

• Para usar a Plataforma é preciso ter pelo menos 18 anos, capacidade civil e informar dados verdadeiros, completos e atualizados, inclusive CPF ou CNPJ.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de acesso indevido.
• Uma pessoa física ou jurídica pode manter apenas uma conta, salvo autorização expressa.

3. Planos, pagamento e cancelamento

• Os recursos e limites de cada plano, os preços e a forma de cobrança estão descritos na página de planos e no painel. A assinatura é renovada automaticamente no fim de cada período, até ser cancelada.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel; o acesso pago segue até o fim do período já pago.
• Podemos alterar preços e planos com aviso prévio de pelo menos 30 dias. A mudança vale a partir da renovação seguinte.
• A falta de pagamento pode levar à limitação dos recursos ou à suspensão da loja, depois de aviso.

4. Responsabilidades do Lojista

• Cumprir a legislação aplicável à sua atividade, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), as normas tributárias e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
• Manter na loja as informações obrigatórias (nome empresarial, CPF ou CNPJ, endereço e contato), as políticas da loja e o atendimento ao consumidor. A Plataforma oferece modelos e ferramentas para isso, mas o conteúdo final é de sua responsabilidade.
• Não vender produtos ilegais, falsificados, que violem direitos autorais, marcas ou imagem de terceiros, nem usar a Plataforma para fraude, spam, conteúdo ofensivo, discriminatório ou que explore menores.
• Responder pelos dados pessoais dos seus clientes como controlador, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados.
• Manter as credenciais das integrações (pagamento, nota fiscal, frete, rastreamento) válidas e sob seu controle.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

O conteúdo que você publica (marcas, fotos, textos, artes, produtos) continua sendo seu. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para hospedar, reproduzir e exibir esse conteúdo somente para operar a Plataforma e a sua loja. A Plataforma, seu código, marca, layout e documentação pertencem à Criarty e não podem ser copiados, revendidos ou explorados sem autorização.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura, com cópias de segurança e monitoramento, mas ela pode passar por manutenções e por falhas de terceiros (hospedagem, provedores de pagamento, Correios e outros). Não garantimos funcionamento ininterrupto nem livre de erros. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Criarty não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos, nem por atos do Lojista, dos seus clientes ou de serviços de terceiros contratados pelo Lojista. Nada nestes Termos limita direitos que a lei não permita limitar.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou que coloquem em risco a Plataforma, outros lojistas ou consumidores, com aviso sempre que possível. Ao encerrar a conta, você pode pedir a exportação dos seus dados. Os dados serão excluídos ou anonimizados nos prazos da Política de Privacidade, ressalvada a guarda exigida por lei.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no painel e por e-mail, e o uso continuado depende do aceite da nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Lojista para dirimir qualquer controvérsia.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].