Acordo de Tratamento de Dados

Versão em vigor desde 02/11/2026.

Este Acordo de Tratamento de Dados (“Acordo”) integra os Termos de Uso e regula o tratamento, pela Criarty (“Operadora”), dos dados pessoais dos clientes das lojas criadas na Plataforma, em nome do lojista (“Controlador”), conforme os arts. 37 a 40 da LGPD.

1. Papéis

O Controlador decide sobre o tratamento dos dados dos seus clientes (finalidades, bases legais, políticas da loja, atendimento aos titulares). A Operadora trata esses dados só para prestar os serviços da Plataforma e segundo as instruções do Controlador, que são as configurações que ele faz no painel.

2. Dados e finalidades

• Titulares: clientes e visitantes da loja do Controlador.
• Dados: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço de entrega, itens do pedido, artes, fotos e textos enviados para personalização, avaliações, dados de pagamento devolvidos pelo provedor (nunca o número completo do cartão) e identificadores técnicos (IP, navegador, cookies).
• Finalidades: hospedar a loja, processar pedidos, gerar arquivos de produção, calcular frete, intermediar a comunicação com os provedores escolhidos pelo Controlador (pagamento, nota fiscal, frete, rastreamento de anúncios), enviar e-mails transacionais em nome da loja e oferecer a área do cliente.

3. Obrigações da Operadora

• Tratar os dados só para as finalidades acima, nunca para fins próprios, e não vendê-los nem usá-los para publicidade da Operadora.
• Manter isolamento entre lojas: um lojista nunca acessa dados de clientes de outro.
• Aplicar medidas de segurança técnicas e administrativas (art. 46): HTTPS, criptografia de credenciais e campos sensíveis, controle de acesso, registro de auditoria, cópias de segurança cifradas e monitoramento.
• Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados tenham dever de sigilo.
• Comunicar ao Controlador, sem demora injustificada e em até 72 horas da ciência, qualquer incidente de segurança que envolva os dados da loja, com as informações do art. 48 da LGPD.
• Oferecer ao Controlador ferramentas para atender os titulares: políticas da loja, aviso de cookies com consentimento, área “Minha conta” com cópia dos dados e pedidos LGPD, e anonimização de dados de clientes.
• Apoiar o Controlador, na medida do razoável, em pedidos da ANPD e em relatórios de impacto.

4. Suboperadores

O Controlador autoriza a Operadora a usar suboperadores de hospedagem, banco de dados, cópias de segurança, CDN e envio de e-mail, com obrigações de proteção equivalentes às deste Acordo. Os provedores que o Controlador conecta por conta própria (por exemplo, Mercado Pago, emissor de nota fiscal, Correios, Meta, Google e TikTok) são contratados diretamente pelo Controlador e seguem os termos deles.

5. Transferência internacional

Quando um suboperador tratar dados fora do Brasil, a transferência seguirá o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias adequadas.

6. Obrigações do Controlador

• Ter base legal para cada tratamento e informar os titulares, mantendo as políticas da loja corretas e atualizadas.
• Configurar ferramentas de rastreamento apenas com o aviso de cookies ativo (a Plataforma não as carrega sem consentimento).
• Responder aos pedidos dos titulares nos prazos legais e decidir sobre eliminação ou anonimização.
• Não enviar à Plataforma dados pessoais sensíveis desnecessários.

7. Fim do tratamento

Encerrada a conta, a Operadora devolve ao Controlador, se ele pedir dentro de 30 dias, a exportação dos pedidos e clientes da loja e, depois, elimina ou anonimiza os dados, exceto quando a guarda for exigida por lei (art. 16), caso em que os dados ficam bloqueados e protegidos até o fim do prazo.

8. Contato

Encarregado (DPO) da Operadora: pelo e-mail [email protected].